LGPD · Direitos do titular
Canal do titular de dados
Para exercer os seus direitos sobre dados pessoais tratados no DuLegis, com ou sem conta.
1. Quem responde ao seu pedido
Se os seus dados foram cadastrados por um escritório de advocacia que usa o DuLegis — por exemplo, porque você é cliente, parte ou testemunha num processo —, quem decide sobre eles é o escritório. Nesse caso registramos o seu pedido e o encaminhamos a ele. Se os dados são do seu próprio cadastro no DuLegis, quem responde é a DUO SISTEMAS INTELIGENTES LTDA.
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (LGPD, art. 41) é a própria DUO SISTEMAS INTELIGENTES LTDA, CNPJ 53.552.100/0001-97, pessoa jurídica, como consta da Política de Privacidade. O canal do encarregado, para os pedidos dos titulares e as comunicações da ANPD, é [email protected]. O prazo de resposta é de 15 dias (LGPD, art. 19, II).
2. Fazer um pedido
Não pedimos documento: só o necessário para identificar você e responder.
3. Acompanhar um pedido
4. Prazos
A confirmação de existência e o acesso em formato simplificado são imediatos; a declaração completa, e os demais pedidos, em até 15 dias contados do pedido (LGPD, art. 19). A recusa é sempre justificada por escrito. Se não for atendido, você pode reclamar à ANPD em gov.br/anpd.